Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiu hoje (22), a pedido do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva que está em Nova York (EUA), notícias divulgadas ontem sobre a possível utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, ao informar a posição do presidente, Mantega disse que em nenhum momento se cogitou a utilização desses recursos e que não existem estudos sobre o assunto.

Hoje cedo, o Ministério do Trabalho tinha informado que de concreto só existem estudos e que esse teria sido o teor das declarações do ministro Carlos Lupi sobre o tema.

Para que esses recursos possam ser utilizados na compra de ações da estatal de energia e melhorar a rentabilidade dos recursos do fundo seria necessária uma alteração na Lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O FGTS é recolhido dos trabalhadores celetistas (não são funcionários públicos) mensalmente, calculado em 8% sobre o salário. Nos Contratos de Aprendizagem, esse percentual cai para 2%. O dinheiro é depositado em uma conta específica, que rende a variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano.

De acordo com as notícias divulgadas nesse domingo, parte dos recursos de cada conta seria destinada à exploração da camada pré-sal pela Petrobras.

O FGTS foi criado 1967 com o objetivo, segundo a Caixa Econômica Federal, de compensar a perda da estabilidade no emprego e garantir uma poupança para o trabalhador demitido sem justa causa. Os recursos financiam programas de habitação popular, saneamento básico e de infra-estrutura urbana.

Em 2000, o governo autorizou a utilização dos recursos do fundo em ações da Petrobras e, em 2002, em ações da Companhia Vale do Rio Doce, durante o processo de privatização da empresa. Fonte: Daniel Lima Repórter da Agência Brasil