A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu hoje (21) o pedido de anuência prévia da concessionária Oi para a compra da Brasil Telecom. A solicitação será avaliada pelas áreas técnicas e pelo Conselho Diretor da Anatel, mas não há prazo determinado para conclusão da análise.

As duas empresas têm até o dia 21 de dezembro para finalizar a negociação, iniciada em abril deste ano. Caso a operação não se concretize, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões por descumprimento do prazo contratual.

A continuidade das negociações foi garantida pelo novo Plano Geral de Outorgas (PGO), publicado hoje (21) no Diário Oficial da União. O texto permite que um grupo de telefonia tenha concessionárias em mais de uma região do país, o que é proibido atualmente.

O PGO também prevê que qualquer transferência de controle de concessionária deverá priorizar o benefício ao usuário e o interesse social e econômico do país. Fonte: Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil